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REFORMA TRIBUTÁRIACBS
CBS 2027: TCU propõe alíquota de referência de 11,3%
O Tribunal de Contas da União aprovou em 28 de outubro a alíquota de referência da CBS para 2027. Agora o Senado tem até dezembro para confirmar o número, e as empresas têm poucas semanas para ajustar preços e sistemas.
Por Equipe Tributária True CPA4 de novembro de 20263 min de leitura
A CBS substitui o PIS/Pasep e a Cofins e começa a ser cobrada em janeiro de 2027. Em 2026 ela já aparece nas notas fiscais, mas sem pagamento. Com a proposta do TCU, as empresas passam a ter um número concreto para simular custos, margens e preços do próximo ano.
O que o TCU decidiu
Alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, aprovada em plenário em 28/10/2026 (processo TC 006.529/2026-7, relator ministro Vital do Rêgo).
Redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
A alíquota foi calculada para manter a arrecadação federal hoje obtida com PIS/Pasep e Cofins. As regras de cálculo foram definidas pela Receita Federal.
O cálculo considera reduções de alíquota, regimes específicos, Simples Nacional, devoluções e créditos.
Próximos passos no Senado
A decisão foi enviada ao Senado, que fixa a alíquota por resolução.
Se o Senado não deliberar no prazo, vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1/1/2027.
O prazo final ainda gera dúvida: a Agência Senado citou 15/12 em uma matéria e 22/12 em outra. Vamos confirmar quando o Senado divulgar o calendário.
O TCU recalcula a alíquota todo ano até 2035. Em 2033, a alíquota de referência total não pode passar de 26,5%.
O que muda no dia a dia
A CBS passa a ser recolhida em 2027 no sistema não cumulativo: o imposto pago nas etapas anteriores gera crédito.
O governo estima arrecadação de R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
Também em 2027 começa o Imposto Seletivo, com arrecadação estimada de R$ 41,9 bilhões (fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).
Segundo a Receita, em 9 de outubro quase nove em cada dez documentos fiscais já traziam a CBS destacada.
O que fazer agora
01Simular preços e margens de 2027 com a alíquota de 11,3% e revisar ao sair a resolução do Senado.
02Mapear créditos de CBS nas compras e revisar fornecedores que não geram crédito.
03Revisar contratos de longo prazo e cláusulas de reequilíbrio de preço.
04Confirmar com o fornecedor do ERP a parametrização da alíquota e o cronograma de testes.
05Ajustar o fluxo de caixa de 2027: a CBS passa a ser paga, não apenas informada.
Atenção: 11,3% é uma proposta do TCU. O número só fica definitivo com a resolução do Senado ou, na falta dela, ao fim do prazo. Não feche tabelas de preço de 2027 sem prever ajuste.
COMO A TRUE CPA PODE AJUDARA True CPA simula o impacto da CBS em preços, margens e caixa, revisa o mapa de créditos e apoia a parametrização fiscal no ERP.Falar com um especialista
Base legalEmenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025; decisão do TCU no processo TC 006.529/2026-7; resolução do Senado Federal (pendente).FontesAgência Senado — TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027 (28/10/2026)Agência Senado — Alíquota da CBS avança nesta semana (26/10/2026)Conjur — TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
