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DOCUMENTOS FISCAISIBS E CBS

NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas do IBS e da CBS entram em produção até dezembro

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram um pacote de cinco notas técnicas com novas validações. As datas de produção caem em 3 de novembro, 1º de dezembro e 14 de dezembro de 2026.

Por Equipe Tributária True CPA4 de novembro de 20262 min de leitura
Profissional usando calculadora na mesa

O pacote foi aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8, de 29/09/2026, e publicado em 1/10/2026. Cada nota tem seu próprio cronograma. Para quem emite NF-e ou NFC-e, o risco é simples: sistema desatualizado gera rejeição e trava o faturamento.

As cinco notas e suas datas

Nota técnicaO que mudaProdução
NT 2025.002 v1.52Corrige a validação VC02-50 (referência de documentos em devoluções) e leva a VC02-14 à produção3/11/2026
NT 2026.007 v1.10NF-e emitida por contribuinte exclusivo de IBS/CBS sem inscrição estadual, com checagem no CCC e no LCC-RFB3/11/2026
NT 2026.008 v1.00Novos campos de valor líquido (unitário, item e total) e campo de ICMS para casos de antecipação3/11/2026 (principais mudanças)
NT 2026.010 v1.00Como IBS, CBS e Imposto Seletivo aparecem no DANFE (papel e PDF)1/12/2026
NT 2026.002 v1.11Ajusta validações de vendas e do DANFE Simplificado Tipo 2 (I08-180, BA02-35, VC02-40)14/12/2026 (antes 5/10)

Pontos que exigem cuidado

O Informe Técnico 2025.002 v1.70 atualizou as tabelas de cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS (disponível até 16/10/2026).
A partir de 2027, IBS, CBS e Imposto Seletivo passam a compor o valor bruto do produto na nota, salvo exceções da especificação. Isso não os inclui na própria base de cálculo.
A NT 2026.008 tem uma validação do grupo de ICMS com homologação em 1/2/2027 e produção em 1/3/2027.
A rejeição por falta do valor líquido será implementada no futuro, ainda sem data. Por ora, os campos não são obrigatórios em todas as notas.

O que fazer agora

01Confirmar com o fornecedor do emissor ou ERP que as cinco notas técnicas estão implementadas.
02Testar em homologação devoluções e notas referenciadas (VC02-50 e VC02-14).
03Revisar o cadastro de produtos com as tabelas atualizadas de cClassTrib e CST.
04Validar o novo layout do DANFE antes de 1/12/2026.
05Acompanhar o Portal da NF-e: as datas podem mudar.
Atenção: a SVRS avisou que algumas datas podem ser alteradas, porque as notas são recentes. Confirme sempre no portal oficial antes de subir uma versão em produção.
COMO A TRUE CPA PODE AJUDARA True CPA revisa a parametrização fiscal das notas, o cadastro de produtos (NCM, CST e cClassTrib) e acompanha os testes com o fornecedor de sistema, para que a virada não interrompa o faturamento.Falar com um especialista
Base legalLei Complementar 214/2025; Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 8/2026; NT 2025.002 v1.52; NT 2026.002 v1.11; NT 2026.007 v1.10; NT 2026.008 v1.00; NT 2026.010 v1.00; Informe Técnico 2025.002 v1.70.FontesContábeis — NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas atualizam regras do IBS e da CBS (2/10/2026)Contábeis — IBS e CBS: nova versão do regulamento pode sair até outubroEste conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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